Política de Privacidade
Proteção de dados pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Última atualização: 11 de agosto de 2026
A Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, mantenedora do Hospital Beneficência Portuguesa de Santos (HBP), respeita a privacidade de pacientes, acompanhantes, associados, colaboradores, candidatos a vagas e visitantes deste site.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos que a legislação assegura aos seus titulares.
1. Quem é o controlador dos dados
Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos
Av. Bernardino de Campos, 47 — Vila Belmiro, Santos/SP
Telefone: (13) 2102-3434
E-mail: contato@hbpsantos.org.br
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:
- neste site (hbpsantos.org.br) e em seus formulários e canais de contato;
- na prestação de serviços assistenciais nos Hospitais Santo Antônio e Santa Clara, no Pronto-Socorro, no Consultório de Especialidades e nos serviços de diagnóstico;
- no Serviço de Luto e Cremação;
- nos processos de recrutamento e seleção;
- no relacionamento com associados, conveniados, fornecedores e parceiros.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados fornecidos por você neste site
No formulário de Contato coletamos apenas: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e o conteúdo da mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.
3.2. Dados coletados automaticamente
Nossos servidores registram, em logs de acesso, o endereço IP, a data e a hora da requisição, as páginas visitadas e informações técnicas do navegador. Esses registros são mantidos para fins de segurança da informação e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3.3. Dados assistenciais (dados sensíveis)
No atendimento em saúde tratamos dados pessoais de identificação e qualificação (nome, documentos, filiação, endereço, contatos, dados do convênio) e dados pessoais sensíveis referentes à saúde: histórico clínico, diagnósticos, prescrições, resultados de exames, laudos e imagens. Esses dados integram o prontuário do paciente e são protegidos pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica e na legislação aplicável.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio deste site. No contexto assistencial, o atendimento de menores observa o melhor interesse do titular, na forma do art. 14 da LGPD.
4. Finalidades e bases legais
Todo tratamento se apoia em uma das bases legais dos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação de assistência à saúde, por profissionais de saúde e serviços de saúde | Tutela da saúde — art. 11, II, “f” |
| Guarda do prontuário e cumprimento de obrigações regulatórias (ANS, ANVISA, CFM, Ministério da Saúde) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — arts. 7º, II e 11, II, “a” |
| Faturamento, cobrança e relacionamento com operadoras de planos de saúde | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Resposta a mensagens enviadas pelo formulário de contato | Consentimento — art. 7º, I |
| Recebimento e análise de currículos | Procedimentos preliminares de contrato — art. 7º, V |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e registros de acesso | Legítimo interesse e obrigação legal — arts. 7º, IX e II |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d” |
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária e com:
- profissionais de saúde e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico envolvidos no seu atendimento;
- operadoras de planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), para autorização e faturamento dos procedimentos;
- órgãos públicos e autoridades reguladoras, quando exigido por lei (por exemplo, notificação compulsória de doenças);
- prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, sistemas de gestão hospitalar) contratados como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros.
6. Cookies e serviços de terceiros
Este site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou ferramentas de análise de audiência. Utilizamos apenas o cookie de sessão estritamente necessário à autenticação na área administrativa restrita.
Para exibir seu conteúdo, o site carrega recursos dos seguintes serviços de terceiros, que podem registrar seu endereço IP:
- Google Fonts — fontes tipográficas;
- cdnjs (Cloudflare) e jsDelivr — bibliotecas de estilo e ícones;
- YouTube, em modo de privacidade avançada (youtube-nocookie.com) — vídeos e podcast.
O site também apresenta links para serviços externos (WhatsApp, redes sociais e tour virtual). Ao acessá-los, você passa a se submeter às políticas de privacidade desses terceiros, sobre as quais a Instituição não tem controle.
7. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário do paciente: no mínimo 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do Conselho Federal de Medicina;
- Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos prescricionais previstos na legislação tributária e civil;
- Mensagens do formulário de contato: pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação;
- Logs de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, na forma do Marco Civil da Internet;
- Currículos: pelo período do processo seletivo e, salvo manifestação em contrário, para futuras oportunidades.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas controle de acesso por perfil, tráfego criptografado (HTTPS), registro de operações, políticas internas de confidencialidade e treinamento de colaboradores. Nenhum sistema é absolutamente inviolável; na hipótese de incidente de segurança relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura a você o direito de solicitar, a qualquer momento:
Alguns direitos encontram limites legais: dados de prontuário, por exemplo, não podem ser eliminados antes do prazo mínimo de guarda, e a revogação do consentimento não afeta tratamentos fundados em obrigação legal ou na tutela da saúde.
10. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, fale com o Encarregado de Proteção de Dados da Instituição:
E-mail: contato@hbpsantos.org.br
SAC: (13) 2102-3534
Av. Bernardino de Campos, 47 — Vila Belmiro, Santos/SP
Formulário de contatoA solicitação será respondida nos prazos da LGPD. Para nossa segurança e a sua, poderemos pedir documentos que comprovem sua identidade ou a legitimidade da representação, evitando a entrega de dados a pessoa não autorizada.
11. Transferência internacional
Os dados assistenciais são armazenados no Brasil. Eventuais transferências internacionais decorrentes do uso de serviços de tecnologia (como os recursos de terceiros descritos no item 6) observam as hipóteses do art. 33 da LGPD e as garantias de proteção nele exigidas.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos processos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.
Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos — mantenedora do Hospital Beneficência Portuguesa de Santos.
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).