Revolução dos Cravos – Parte VII

Por mais curto que seja o tempo que dure uma revolução propriamente dita ela não se faz da noite para o dia. Existe todo um caminho a percorrer em busca do objetivo, especialmente se este for a liberdade de um povo. O resumo histórico do professor Luiz Paulo Nunes sobre Portugal nos 48 anos de ditadura em Portugal, foi uma aula de Cultura, Cidadania, História, Educação e Economia, quando da celebração pelos 50 anos da Democracia do país luso, conquistada em 25 de abril de 1974.

O legado de uma revolução sem armas

*Luiz Paulo Neves Nunes

Meu agradecimento à Sociedade Portuguesa de Beneficência, na figura do seu Presidente, Ademir Pestana, nobre Edil à Câmara Municipal de Santos pela honra de ser um dos oradores desta noite, representando o Elos Clube de Santos como seu presidente, mas também poder falar de algo muito caro a mim, o tesouro da educação, o grande legado desta revolução sem armas.

O 25 de abril inaugura um período de prosperidade econômica, ao confrontarmos os 48 anos de Ditadura e esses 50 anos de democracia, que hoje celebramos.

A Ditadura Nacional, profundamente inspirada pelo fascismo italiano, fora estabelecida sob a alegação de que políticos e partidos de esquerda, estariam tentando desestabilizar o país. Depois batizado como Estado Novo, se alicerçava num discurso nacionalista e conservador, com enorme corporativismo na economia, protegendo alguns grupos econômicos nacionais e a defesa e uso do catolicismo como parte integral da vida social e política, o repúdio e enérgica repressão ao socialismo, aos movimentos sindicais e quaisquer iniciativas de participação popular e ao liberalismo, além da defesa do luso-tropicalismo, ideologia que defendia Portugal como uma nação pluricontinental, o que aliás, tentou-se articular com o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1816, mas nessa nova versão, argumentava que os territórios do império colonial português seriam parte integral de Portugal, que tinha com missão “divina” de civilizar esses lugares, tudo isso sintetizado no lema “Deus, Pátria e Família” – a trilogia da educação nacional, como era mostrado em cartazes e cartilhas escolares, como a lição de Salazar.

Faço aqui uma inflexão, perguntado a todos os presentes: Quantos de nós, tivemos nossos pais, avós, ou mesmo alguns dos aqui presentes, saíram de Portugal por não ver, à sua época, perspectivas de um futuro bom. Se houvesse trabalho disponível, este não proporcionava remuneração digna. Quantos decidiram deixar Portugal porque não viam sentido servir por dois anos, ou mais, lutando em uma guerra inútil em África?

Sou Professor, e isso me conduz a análises sob o prisma da Educação. E nisso, o Estado Novo Salazarista é ainda mais desprezível. As taxas de analfabetismo eram altas, 25% da população adulta era analfabeta, entre as mulheres adultas, os números são ainda piores, 36% eram analfabetas. Hoje, após, 50 anos, menos de 3% dos adultos portugueses são analfabetos, predominantemente com idade igual ou superior a 75 anos. Além do número insuficiente de escolas primárias, a educação secundária era ainda menos acessível, como menos de 30 escolas públicas no país todo.

O resultado desse garrote à educação, foi que o estabelecimento de universidades pelas regiões do país só aconteceu na década de 1980, pois havia o receio que se novas universidades fossem criadas, os professores, pensadores e intelectuais advindos destas, estudando as questões destes locais, teriam “ideias perigosas” e questionariam o Regime. Mesmo com enormes avanços, até hoje, Portugal é o país de menor média de anos escolares por habitante na Europa Ocidental.

Assim, por exemplo desse atraso, somente na década de 1990 tivemos pesquisadores portugueses admitidos em convênio com a Agência Espacial Europeia, em Paris, o que possibilitou o estabelecimento de um Protocolo de Pesquisa e Exploração do Espaço no começo do século XXI e a criação, em 2019, da Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space e implementação da Estratégia Nacional para o Espaço, Portugal Espaço 2030.

O resultado de perseguição política, pouca educação e desigualdade econômica foi êxodo de portugueses para outros países, e isso se verifica pelo fato de hoje existirem dois, entre os vinte e dois círculos eleitorais do país, constituídos de portugueses residentes na Europa, e do Restante do Mundo, com direito reconhecido e assegurado pela Constituição, de que, mesmo, residentes fora do país, os portugueses fazem jus à representação à Assembleia da República, pois sua cidadania, negada em 5 décadas, e uma das razões para sua diáspora, precisa ser estimulada, mesmo à distância.

Os eventos de 11 de março e 25 de novembro de 1975, deixaram claro que o povo português não queria substituir um regime autoritário de direita por um de esquerda, fazendo com que os setores militares mais radicais à esquerda e à direita fossem desarticulados, ainda em 75, no primeiro aniversário da Revolução, foram assinados acordos de independência de todas as antigas colônias em África e de Timor.

Um primeiro legado desta uma Revolução sem armas pode ser visto com a promulgação da Constituição de 1976, que garantia um Estado de Bem-estar Social, uma social-democracia participativa, o fim dos privilégios e interferência da Religião no Estado e o fortalecimento da Educação, como pilar para o desenvolvimento social e econômico nacional, como ensino público, gratuito, com qualidade e universal.

A Revolução dos Cravos serviu de alerta e modelo às Ditaduras de Andrutsópulos, na Grécia, de Franco, na Espanha e Geisel, no Brasil, todas findadas até a década seguinte.

Os frios números das estatísticas demonstram que, desde então, Portugal obteve significativas melhorias nos principais indicativos socioeconômicos, especialmente a partir de 1982, com seu ingresso na Comunidade Econômica Europeia.

Estes legados de uma revolução sem armas, nos reúne esta noite, neste feriado nacional em Portugal, que supera a convenção de um dia sem trabalho, que nos faz denominar esta data como “Dia da Liberdade”, que faz a nação portuguesa e suas comunidades espalhadas pelo mundo, sentirem, em uníssono, o que a Poetisa Cecília Meirelles, com antepassados de São Miguel, nos Açores, soube exprimir magistralmente: “Liberdade – essa palavra que o sonho humano alimenta: que não há ninguém que explique, e ninguém que não entenda!”

Agradeço vossa atenção – Viva da Liberdade!

* Luiz Paulo Neves Nunes, 43 anos, Professor e Geógrafo, Coordenador do Centro de Inovação Tecnológica de Guarujá, Professor da Etec Alberto Santos Dumont, do Centro Paula Souza e Presidente do Elos Clube de Santos – Foto/Daniel Baroni/SPB

(25 de abril de 2024)