TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – Introdução

Em atenção aos termos da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (SPB) é responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para nós, sua privacidade é tão importante quanto o seu bem-estar, e essa política foi elaborada de uma forma simples e objetiva, visando facilitar ao máximo o entendimento dos nossos usuários.

Entendemos ser primordial e significativo transparecer aos usuários, a maneira como tratamos as informações que nos são confiadas. Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais.

2 – Definições

Caso tenha dúvidas sobre os termos utilizados nesta política, sugere-se a consulta da seguinte tabela:

DADOS PESSOAIS	A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS	Categoria especial de dados pessoais que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR/USUÁRIO	Pessoa física que interaja com a SPB em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que utilizem nossos serviços de saúde, naveguem em nosso web site, portais, redes sociais, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
TRATAMENTO	Entende-se por tratamento a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONSENTIMENTO	Ação expressa que significa dar permissão.

3 – Quadro de resumo

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, abaixo está um breve resumo de nossa política:

AGENTE DE TRATAMENTO	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA CNPJ 58.194.622/0001-88 Avenida Bernardino de Campos, nº 47, Vila Belmiro, Santos/SP + 55 (13) 2102-3434
PAPEL NO TRATAMENTO	Predominantemente Controlador, com a finalidade de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados do Titular.
BASE LEGAL	Consentimento dos usuários/titulares, para tratamento dos seus dados de acordo com as medidas de proteção implantadas pela SPB, tais como, normas administrativas, medidas técnicas, processos de melhoria para resguardar o maior sigilo possível e segurança no tratamento das informações.
COMPARTILHAMENTO	Com expressa anuência do usuário/titular, os dados pessoais e sensíveis são compartilhados com todos os profissionais essenciais à intervenção do diagnóstico e/ou causa que o fez buscar atendimento, tais como, funcionários, médicos, operadoras de planos de saúde, subcontratadas, prestadores de serviços e demais pessoas necessárias para atingir o objetivo da prestação dos serviços contratados, limitando-se a finalidade do tratamento de saúde.
DIREITOS DO TITULAR	Todos os direitos dos usuários, tais como, o de informação, correção, acesso, revogação e demais assegurados pela Legislação, poderão ser exercidos mediante envio de solicitação através do e-mail: lgpd@spb.org.br

4 – Coleta e utilização de dados pessoais

Para dar entrada nas solicitações e atendimentos, é necessário o fornecimento de dados pessoais. A coleta de dados pessoais é essencial para o bom desenvolvimento de serviços prestados e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados e gerados, em seguida, de acordo com o atendimento.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a SPB poderá solicitar o consentimento do usuário, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Quando os dados coletados forem de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsável, e os referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

A SPB poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

5 – Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles diretos ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da SPB, com acesso de colaboradores designados, médicos, operadoras de planos de saúde, subcontratadas, prestadores de serviços e demais pessoas necessárias para atingir o objetivo da prestação dos serviços contratados, limitando-se a finalidade do tratamento de saúde, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas:

I – à luz da lei aplicável;
II – no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
III – por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; ou
IV – para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6 – Proteção dos dados

A SBP emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro e restrito.

Não medimos esforços para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente a SPB, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado.

Por isso, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a SPB pede que entre em contato através do e-mail: lgpd@spb.org.br e/ou demais canais de atendimento.

7 – Conteúdo do site

O conteúdo existente no web site da SPB (www.spb.org.br), armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o site do SPB.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao web site da SPB o servidor de internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies:

I – Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários;

II – Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

8 – Direitos dos usuários

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, através de solicitação via e-mail: lgpd@spb.org.br

A SPB nomeou Neria Lucia dos Santos e Sérgio Luiz da Silva Neves como Encarregados pela Proteção de Dados (DPO).

9 – Atualizações desta política

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta política poderá ser atualizada, visando prover ao usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento dos serviços prestados. Por isso, recomendamos que o usuário acesse nossa política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações. Ao final desta política, há o indicativo da data da última atualização.

Santos, 28/07/21