Baixada Santista – obrigatório uso de máscara

A partir deste sábado, 1º de Maio, fica obrigatório o uso de máscara nas nove cidades da Baixada Santista. A decisão tomada pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) atende a uma recomendação do Ministério Público Federal contra medidas de flexibilização por municípios, sem dados que comprovem queda nos índices de contágio pelo novo coronavírus.

          Com esta decisão, os prefeitos da região seguem as normas de quarentena estabelecidas pelo governo do Estado, que havia programado estabelecer regras para uma retomada gradual das atividades comerciais, inicialmente a partir de 11 de maio, de acordo com a taxa de ocupação de leitos de cada região.  Situação que possivelmente não ocorra em virtude do afrouxamento do isolamento por parte da população, como tem sido apurado diariamente.

         Máscara – O uso obrigatório de máscara nas ruas faz parte das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus e em Santos, de acordo com decreto publicado no último dia 24, o morador que não sair de máscara (facial não profissional) poderá ser multado. 

       O uso do equipamento será obrigatório durante o deslocamento de pessoas nos locais:

• Bens públicos: os de uso comum do povo, como estradas, logradouros, ruas, avenidas e praças;
• Bens de uso especial: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta e indireta.
• Estabelecimentos na cidade com funcionamento autorizado: não poderão permitir o ingresso ou a permanência de clientes, consumidores ou frequentadores sem máscaras, podendo fornecer–lhes as máscaras para uso no estabelecimento. Lojas deverão afixar, em local de fácil visualização, cartazes, placas ou outro meio eficaz, contendo informações sobre o uso obrigatório de máscaras.

        O munícipe que descumprir o decreto estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3.000, no caso de pessoa jurídica. Os valores das multas serão aplicados em dobro no caso de reincidência. Segundo a prefeitura, os valores decorrentes do pagamento das multas serão destinados à aquisição de máscaras para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade. (Foto/Divulgação)