Hospitais filantrópicos vão à Justiça
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25/09/2017Hospitais filantrópicos da Baixada Santista vão à Justiça contra a União na tentativa de reverter prejuízos financeiros causados pela obrigatoriedade da oferta de 60% de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada em reunião recentemente realizada na Sociedade Portuguesa de Beneficência.
A reunião encabeçada pelo Sindicato das Santas Casas de Misericórdias e Hospitais Filantrópicos da Baixada Santista e Litoral Norte e Sul do Estado de São Paulo (Sindhosfil-Linosesp), segundo o presidente do sindicato, Dr. Urbano Bahamonde Manso, foi motivada por dois fatores: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a concessão de imunidade tributária a estas instituições de saúde; e o veto ao parágrafo da Lei Federal 13.479/2017, que previa a possibilidade destes hospitais receberem empréstimos oficiais para a regularização de débitos fiscais e previdenciários em atraso, visando a obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
O encontro que reuniu representantes de hospitais filantrópicos, entre eles, além do presidente do Sindhosfil, Bahamonde Manso que é provedor do Hospital Santo Amaro (Guarujá), o presidente da Beneficência, Sr. Ademir Pestana, o provedor da Santa Casa de Santos, Dr. Ariovaldo Feliciano; os deputados federais João Paulo Tavares Papa e Marcelo Squassoni, contou com a participação do consultor de finanças públicas Rodolfo Amaral, que explanou sobre os itens que provocaram o evento, ressaltando a urgência na equação do problema relacionado ao endividamento dessas entidades filantrópicas para evitar o caos na saúde, o que, se levado a termo, provocará uma síncope social.
No debate, ficou evidente que os representantes dos hospitais filantrópicos se decidiram por medidas judiciais contra a União para a reparação dos danos financeiros impostos, ao longo dos anos pelo Governo Federal, o que levou, inclusive, a insolvência de algumas instituições e acena com a possibilidade de uma catástrofe generalizada caso deixem de prestar serviços ao SUS.
